Parceria de apoio à consolidação da Administração Regional de Águas do Norte (ARA-Norte)

  • Parceiro Líder: Águas da Galiza
  • Parceiro Beneficiário: Administración Regional das Águas do Norte de Moçambique (ARA Norte).
  • Objetivo: Fortalecimento da Administração Regional de Águas do Norte de Moçambique.
  • País e Região: Moçambique, Cabo Delgado.
  • Duração: 3 anos.
  • Financiadores: UE e Junta da Galiza

Introdução

A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) é um processo que promove o desenvolvimento e gestão coordenada da água, terra e outros recursos relacionados, a fim de maximizar o bem-estar social e económico de maneira equitativa, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais. Neste contexto, os organismos da bacia têm um papel fundamental devido ao seu papel integrador – em unidades geográficas adequadas – dos diferentes interesses, recursos e áreas de trabalho necessárias para a gestão da água.

De acordo com o relatório Rio+20 UN-Water, a Gestão Integral dos Recursos Hídricos continua a ser um desafio nos países de desenvolvimento, nos quais, apenas 40% conseguem implementar com êxito, as medidas legais e institucionais adequadas; este quociente ascende aos 84% em países considerados altamente desenvolvidos.

Tendo isto em conta, e considerando a GIRH como um processo no qual o desenvolvimento de capacidades e o fortalecimento institucional são elementos-chave, a cooperação entre os organismos da bacia é uma ferramenta com grande potencial para promover a gestão integral dos recursos hídricos.

Contexto

A Administração Regional da Água do Norte de Moçambique é um organismo da bacia, constituído no ano de 2006, cuja consolidação se desenvolveu a um ritmo inferior ao previsto, devido, fundamentalmente, à falta de apoio institucional e orçamento. Como resultado deste baixo nível de desenvolvimento, a ARA Norte apresenta uma série de debilidades a diferentes níveis: planificação; estrutura; funcionamento e presença institucional. Estes, dificultam o desempenho das suas atividades na sua área de competência e a sua evolução enquanto instituição.

Neste contexto, e partindo da coordenação entre as necessidades do ARA Norte e a trajetória da Águas da Galiza, foi desenhado o projeto “Parceria de apoio técnico à consolidação da Administração Regional das Águas do Norte, Moçambique. PATCO-ARA-Norte”. O projeto, cujo objetivo principal é o fortalecimento institucional do organismo da bacia do Norte de Moçambique, baseia-se na transferência de conhecimentos técnicos e no desenvolvimento de metodologias de funcionamento e planificação, com a experiência da Águas da Galiza como referência. Para tal, o projeto trabalha em quatro linhas complementares:

– Melhoria do conhecimento dos recursos hídricos;

– Fortalecimento de capacidades;

– Melhoria dos procedimentos operacionais;

– Planificação estratégica da ARA Norte.

Com o objetivo de reforçar as diferentes áreas de trabalho, no PATCO-ARA-Norte participam diferentes parceiros de apoio como GEAMA, GREDCH e Amphos 21 em Espanha e a DNA, e a ARA Sul, em Moçambique, que contribuem para o desenvolvimento do projeto nos seus respetivos campos de ação.

Resultados

O projeto visou a obtenção de resultados com uma lógica temporal paralela ao desenvolvimento da ARA Norte. Desta forma, as primeiras ações do projeto – correspondentes ao resultado 1, centraram-se no incremento e sistematização de conhecimentos sobre os recursos hídricos, a procura, os riscos e infraestruturas nas bacias internas da região norte do país. Para isso, realizou-se o diagnóstico e melhoria da rede de monitoria e elaborou-se o Manual de Planificação e Gestão de Infraestruturas Hidráulicas. Para além destas, foram caracterizadas as bacias hidráulicas através de Monografias completas em SIG. Estas monografias foram elaboradas de modo participativo com os atores do setor público (Direções de Agricultura, Meio Ambiente e Emergências, e governos provinciais e distritais), privado (representantes da industria mineira, setor agrícola, abastecimento de água) e social (associações de agricultores, organizações ambientais e sociais). O desenho destes produtos, bem como o trabalho de campo e de gabinete, realizou-se com a participação ativa do pessoal de direção e equipa técnica da ARA Norte.

Paralelamente ao desenvolvimento das ações anteriores, o Resultado 2 centrou-se em melhorar as capacidades e conhecimentos técnicos da ARA-Norte para a monitoria, gestão e planificação de recursos hídricos. Isto conseguiu-se, por um lado, envolvendo as equipas da ARA Norte em todas das fases de elaboração dos produtos do Resultado 1 e, por outro lado, através de formações teórico-práticas na sede do ARA Norte, atividades de intercâmbio com ARA Sul e a Direção Nacional de Águas, e cooperação com a Universidade da Corunha e Águas da Galiza, em Espanha. Esta última foi uma atividade de grande interesse que permitiu o intercâmbio de conhecimentos e experiências relacionadas com aspetos gerais, mas também com o dia-a-dia, na gestão da água nos dois organismos de bacia.

Uma vez melhorado o conhecimento dos recursos hídricos e as capacidades técnicas, as ações do resultado 3 centraram-se na melhoria e sistematização dos procedimentos da ARA Norte para a gestão dos recursos hídricos. Para isso, partiu-se de um diagnóstico detalhado do trabalho da ARA Norte, que permitiu identificar as áreas-chave a melhorar e a desenvolver no manual de procedimentos operacionais. O manual foi elaborado em várias fases, num processo participativo que envolveu o pessoal técnico e de direção, com o objetivo de definir, de um modo prático, os procedimentos de gestão, coordenação e relação institucional do ARA Norte. Para a elaboração do manual, contou-se ainda com o apoio do organismo de bacia de referência em Moçambique, a ARA Sul, aproveitando a sua ampla experiência em gestão e dinamizando, ao mesmo tempo, as relações entre ambos os organismos.

O Resultado 4 incide na proteção da ARA Norte a médio-longo prazo e assenta as suas bases na planificação estratégica para o período 2016-2021. O processo de elaboração da dita estratégia inicia-se com a elaboração de dois documentos: Análise da implementação da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e Diagnóstico de Atores de Interesse. Estes documentos permitem definir o contexto no qual a ARA Norte deverá desenvolver o seu plano de ação para os próximos anos. Para a elaboração do documento base da planificação estratégica foi criada uma equipa de trabalho multidisciplinar que trabalhou em coordenação com todos os departamentos da ARA Norte. Como resultados transversais aos quatro anteriores, trabalhou-se na melhoria e dinamização das relações institucionais do ARA Norte a nível regional, nacional e internacional e fortaleceu-se a imagem, visibilidade e presença do ARA Norte entre os atores públicos, privados e a sociedade em geral. Estes dois resultados consideram-se de especial relevância para o desenvolvimento de competências num organismo de bacia de criação recente como a ARA Norte.

Estratégia de intervenção

Uma vez analisado o contexto, optou-se por uma estratégia de intervenção centrada na estreita colaboração com o beneficiário líder, na adaptação das ações do projeto, e também do papel dos parceiros, às necessidades da ARA Norte com base num diagnóstico contínuo.

De acordo com isto, a coordenação do projeto entre a Águas da Galiza e a ARA Norte realiza-se de modo horizontal, reforçando o papel do parceiro local na tomada de decisões e na orientação das ações. Este enfoque, que leva a um esforço maior de coordenação e entendimento inicial, garantiu o envolvimento direto do parceiro beneficiário, assentando as bases para uma execução fluída e permitindo ajustar as atividades do projeto à obtenção de resultados.

Por sua vez, o diagnóstico detalhado e contínuo da situação da ARA Norte permitiu adaptar a formulação inicial do projeto à prossecução das metas identificadas. Como exemplo desta adaptação, são de destacar os esforços para melhoria das relações institucionais e na participação da ARA Norte em espaços de debate e tomada de decisões, duas das principais debilidades do organismo, e cuja melhoria fora um dos maiores desafios desde o início do projeto. Outro dos aspetos-chave, dado o escaço reconhecimento da ARA Norte por parte do setor público, privado e sociedade em geral, foi a necessidade de criar a imagem institucional do organismo (desenho do logo, criação de website, rotulação de materiais e equipamentos, etc.) e a realização de campanhas de disseminação das suas competências e responsabilidades.

Esta mesma linha de diagnóstico e revisão continuada do projeto permitiu reorientar o enforque de algum dos seus produtos (Monografias de recursos hídricos, Manual de procedimentos operacionais, etc.) e reprogramar um dos resultados, priorizando a planificação estratégica em face da proposta original de elaborar o Esquema de Temas Importantes para planificação hidrológica, que não se adaptava ao atual grau de desenvolvimento e funcionamento do ARA Norte.

Uma vez que o PATCO ARA Norte é uma intervenção com elevado número de parceiros e de ações concentradas num período relativamente curto, a programação das atividades e a coordenação dos parceiros foi um assunto de especial relevância. Para isso, a Águas da Galiza e a ARA Norte definiram um manual de gestão e um organigrama, com ênfase na relação direta entre o parceiro beneficiário e os parceiros de apoio. Por sua vez, a relação coordenada e fluída entre a ARA Norte e a Águas da Galiza foi um dos principais fatores que permitiu realizar uma gestão orientada a resultados e adaptável às diferentes situações e imprevistos ocorridos durante o projeto.

Outro dos principais desafios do projeto, devido fundamentalmente ao “isolamento” da região do Norte em relação à capital do país, foi a participação dos atores nacionais (Direção Nacional de Águas e ARA Sul). Esta situação abordou-se, reforçando o envolvimento de ambas as instituições nacionais no decorrer do projeto, mediante a marcação de reuniões presenciais e visitas entre as partes implicadas. Produto desta colaboração surgiram ações como o intercâmbio de experiências e a transferência de conhecimentos Sur-Sur- que não estavam previstas inicialmente e que se revelaram como ferramentas com grande potencial para o fortalecimento institucional e a melhoria na gestão dos recursos hídricos.

SMART HOSPITAL, nomeado o melhor projeto LIFE de 2019

O projeto “LIFE SMART HOSPITAL” foi selecionado, entre os 15 projetos finalistas ao prémio de melhor projeto do programa LIFE, da Comissão Europeia, no ano de 2019. A distinção será entregue na LIFE Awards Cereminy, que terá lugar em Bruxelas a 16 de Maio deste ano, inserido nas comemorações da Semana Verde da União Europeia, e a decisão não será conhecida antes do momento da entrega do prémio na própria cerimónia.

LIFE SMART HOSPITAL, liderado pelo Centro Tecnológico CARTIF e levado a cabo no Hospital Universtário Rio Hortesa de Valladolid, durante um período de três anos, alcançou uma economia significativa no consumo de energia, água, combustíveis fósseis e outros recursos na gestão do hospital, reduzindo de maneira significativa a pegada ambiental do edifício e servindo de exemplo a seguir pelos restantes centros médicos europeus que procuram combater, tanto quanto possível, as alterações climáticas.

No ano de 2014, a Comissão Europeia tornou pública a sua proposta vinculativa de reduzir 40% em 2030 as emissões de carbono na UE, em relação aos níveis de 1990, um programa ambiental mais ambicioso do que outras potências mundiais como a China ou os Estados Unidos. LIFE SMART HOSPITAL está alinhado com estas diretrizes e procurou reduzir, de forma significativa as emissões de carbono num setor que depende largamente de energia e outros recursos e tão ligado às alterações climáticas como é a saúde.

Depois de escolher o Hospital Universitário Río Hortega como edifício de atuação devido às suas elevadas dimensões, a sua atividade de ponta e sua importância na Região, o projeto começou em Outubro de 2015 com um orçamento de 1,8 milhões de Euros e chegou ao fim em Novembro de 2017, tal como estava previsto em candidatura.

De entre as restantes entidades participantes será de destacar a Gerencia Regional de Salud de Castilla y León, o Instituto tecnológico de embalaje, transporte y logística (ITENE) e a Corporación organizativa de ingeniería global española (COINGES).

A iniciativa obteve resultados fantásticos: poupanças de 42% no consumo de energia elétrica; 4% em energia térmica e 16% no consumo de água. Da mesma forma, no que diz respeito a resíduos, foram introduzidas melhorias na sua segregação e recolha, bem como um produtivo sistema de rastreabilidade. Também se aumentaram de 22 para 35 o número de frações segregadas e se reduziu, em 43%, a quantidade de resíduos que se depositam em aterro. Desta maneira, o Hospital Universitário Río Hortega de Valladolid passou a ser o primeiro centro médico sustentável de Espanha. Outra das medidas inovadoras do projeto LIFE SMART HOSPITAL foi o lançamento de uma ferramenta online gratuita para avaliar a sustentabilidade dos hospitais. Esta consiste num questionário que levanta questões simples sobre o uso da energia, água e resíduos naquelas dependências. Em poucos minutos, é apresentado um balaço do estado ambiental do hospital, proporcionando soluções concretas para melhorar o uso eficiente dos recursos e definir futuras estratégias de melhoria da gestão do edifício médico. O objetivo último desta ferramenta, criada a partir do Manual de Boas Práticas, resultado de três anos de investigação do projeto, não é mais do que orientar outros centros de saúde e centros hospitalares das possibilidades de poupança e melhoria energética, assim como da diminuição das suas emissões de CO2, que se podem levar a cabo alterando certos hábitos de funcionamento.