Ministério do Meio Ambiente e FEGAMP avançam nos critérios de atuação comuns que serão incluídos no Futuro Pacto Local da Água

 

A ministra espanhola do Meio Ambiente e Ordenamento do Território, Beatriz Mato e o Presidente da Federação Galega de Municípios e Províncias (Fegamp), Alfredo García, reuniram a 21 de fevereiro e concordaram com a necessidade de estimular o Pacto através de um acordo de colaboração com a empresa

 

O departamento regional manterá contato com os Municípios em relação à nova Lei de Proteção e Bem-estar dos Animais e a Fegamp enviará dados sobre as possíveis necessidades económicas decorrentes da entrada em vigor daquela normativa

 

O Ministério do Meio Ambiente e Ordenamento do Território e a Federação Gallega de Municípios e Províncias (Fegamp) continuam a avançar com ações de promoção do futuro Pacto Local da Água, no qual os critérios serão acordados os critérios de investimento e execução no campo das infraestruturas hidráulicas.

 

Este foi um dos tópicos discutidos durante uma reunião de trabalho, que decorreu no passado dia 21 de fevereiro entre a Ministra do Meio Ambiente, Beatriz Mato, e o Presidente da Fegamp, Alfredo García. Na reunião, ambos os líderes concordaram com a necessidade de dar um estímulo definitivo ao Pacto Local da Água através da assinatura de um acordo de colaboração.

 

Neste acordo, será especificada uma série de ações comuns, segundo as quais o próprio acordo será implementado. Assim, entre outros aspetos relacionados com a gestão da água, o documento compreende os estudos necessários para determinar os indicadores mínimos de qualidade na prestação do serviço a nível municipal e lançará as bases para uma estrutura tarifária homogénea que garanta a sustentabilidade do ciclo integral da água em todos os municípios da Galiza. Por outro lado, os critérios técnicos a seguir serão estabelecidos ao priorizar e cofinanciar novas obras hidráulicas pelas diferentes administrações competentes (autónomas, provinciais e locais).

 

Por outro lado, Beatriz Mato e Alfredo García também aproveitaram a reunião para falar sobre a nova Lei de Proteção e Bem-Estar dos Animais de companhia na Galiza, que entrou em vigor em janeiro passado. Nesta linha, o Ministério concordou em manter contato com os municípios em relação a esta questão e a Fegamp comprometeu-se a recolher dados e informações específicas sobre as possíveis necessidades de financiamento que possam advir da aprovação do novo quadro regulatório no campo do bem-estar animal.