Parceiros do projeto Aquamundam avançam com o diagnóstico da gestão do ciclo da água no espaço POCTEP

Os parceiros do projeto desenvolveram um documento que analisa o quadro regulamentar e sectorial da gestão do ciclo da água no domínio da cooperação transfronteiriça;

– O relatório estuda a implementação dos diferentes modelos de gestão de acordo com a dimensão da população e os principais problemas de abastecimento e saneamento;

– Este diagnóstico permitirá o desenvolvimento de metodologias e ferramentas que favorecerão a integração, eficiência e eficácia da gestão integral do ciclo da água no espaço POCTEP

 

O “Estudo sobre gestão da água no espaço POCTEP” desenvolvido no âmbito do projeto Aquamundam aborda a análise da situação atual da provisão e administração de serviços de água no território da cooperação transfronteiriça, com foco em três temas principais:

  • Características gerais do espaço POCTEP
  • Legislação aplicada no setor de água em Espanha e Portugal
  • Situação da gestão no espaço POCTEP
    • Modelos de gestão de abastecimento e saneamento em Espanha e Portugal
    • Comparação dos modelos de gestão em função da população e do custo dos serviços

 

Características do espaço POCTEP

O espaço POCTEP, formado por territórios transfronteiriços de Espanha e Portugal, destaca-se por uma certa homogeneidade e problemas comuns – elevado envelhecimento populacional, distribuição dispersa no território ou baixas taxas de natalidade.

Este território compreende as bacias internacionais de cinco rios: Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana sendo necessária uma cooperação mais intensa no uso desse recurso comum.

Quadro regulamentar

No segundo ponto, o documento detalha o quadro regulamentar que regula o ciclo da água em ambos os países, sob a égide comum das diretivas europeias transpostas para o sistema jurídico de cada um. Para tal, o documento faz uma análise comparativa das leis e regulamentos existentes por área temática, identificando como o principal fator distintivo a estrutura dos dois estados, sendo o português gerido de forma central e o espanhol baseado em autonomias, com um maior número de agentes envolvidos no ciclo da água.

Gestão da água no espaço POCTEP

A última seção do relatório contém um estudo completo sobre a gestão da água no espaço POCTEP, analisando: modelo de gestão – público, privado ou misto, empresas e entidades de gestão, regime tarifário e principais problemas.

O documento indica que, no território espanhol, a gestão do abastecimento através de empresas públicas é característica das grandes cidades, enquanto em pequenas e médias cidades, as empresas privadas encontram seu nicho de mercado.

No que diz respeito ao saneamento, a gestão é partilhada entre entidades públicas e privadas, tendo as primeiras uma parcela ligeiramente maior, motivado principalmente pelo desenvolvimento posterior de redes de recolha e tratamento de águas residuais.

Na sua análise da gestão do ciclo da água no território português, o relatório enfatiza dois fatores diferenciadores: por um lado, a existência de um órgão regulador (ERSAR) que, através de uma série de indicadores, audita o desempenho de todos operadores. Por outro lado, a entrada tardia do setor privado na gestão da água, o que justifica a existência de uma empresa estatal com grande peso no país. Ainda assim, as empresas privadas começam já a estar presentes, sobretudo em cidades de tamanho médio e superior.

No que se refere aos municípios mais pequenos, a análise realizada indica que a gestão direta é a mais frequente, destacando-se os esforços realizados nos últimos anos para a integração a nível supramunicipal em empresas públicas promovidas pelo Estado Português.

Finalmente, o documento recolhe os principais problemas relacionados ao abastecimento e saneamento, que são comuns nas regiões do POCTEP, destacando: o envelhecimento das redes, fugas de água potável, e insuficientes infraestruturas em contextos de clima chuvoso dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais.

O documento desenvolvido na atividade 1 do projeto facilitou a identificação dos problemas atuais e do quadro regulatório e setorial em que o projeto desenvolverá todas as suas ações. Este diagnóstico permitirá o desenvolvimento de metodologias e ferramentas que favoreçam a integração, eficiência e eficácia da gestão integral do ciclo da água no nível transfronteiriço.